Projeto de Lei nº 540/2023
| Título | Resumo |
|---|---|
| Projeto de Lei nº 540/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Feira Nova-SE e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 02/05/2025 14:11:15 | 4/2023 | Baixar - 14.87 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026