Projeto de Lei 501/2018, altera o artigo 4º e o seu anexo que estabelece os limites de tarifas em MWH, da LEI 491/2017 sobre a contribuiç�
| Título | Resumo |
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| Projeto de Lei 501/2018, altera o artigo 4º e o seu anexo que estabelece os limites de tarifas em MWH, da LEI 491/2017 sobre a contribuiç� | Projeto de Lei 501/2018, altera o artigo 4º e o seu anexo que estabelece os limites de tarifas em MWH, da LEI 491/2017 sobre a contribuição da iluminação pública - CIP. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 28/12/2018 13:21:29 | 1/2018 | Baixar - 700.42 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026