LGPD e Lei Do Governo Digital - Publicações
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| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
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| Decreto nº 01/2026 | Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Feira Nova/SE ao Decreto nº 245/2025, do Poder Executivo Municipal, que institui a Política de Governo Digital no âmbito do Município, e dá outras providências. | 2026 | 27/05/2026 | 520.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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24/08/2026
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24/08/2026