"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Feira Nova";"";"";""
"Relatório de Decretos 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"DECRETO N° 002/2026";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"DECRETO N° 001/2026";"DISPÕE SOBRE A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA/SE AO DECRETO Nº 245/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:20:27";"";"";""