"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Feira Nova";"";"";""
"Relatório de Projetos de Lei 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"Projeto de Lei nº 569/2025";"Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ no município de Feira Nova. O objetivo é pautar ações e atividades necessárias à proteção dos direitos fundamentais dessa população";""
"2025";"Projeto de Lei Complementar nº 001/2025";"Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos professores municipais. O objetivo específico é a adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aplicando um reajuste de 6,27%";""
"2025";"Projeto de Lei nº 565/2025";"Trata da denominação de logradouro público. Especificamente, denomina como ""Rua Angelino Pereira de Moura"" uma atual rua sem denominação localizada no trecho que se inicia no Ponto Chic e finaliza na Quadra de Esportes no centro do povoado Malhada do";""
"2025";"Projeto de Lei Complementar nº 563/2025";"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Feira Nova, Sergipe. O projeto organiza as secretarias municipais e define suas competências e atribuições hierárquicas";""
"2025";"Projeto de Lei nº 564/2025";"Tem como objeto a alteração do anexo da Lei Municipal nº 540/2023. Esta alteração atualiza a redação referente a diversos cargos, suas quantidades e vencimentos, como Visitador do Programa Criança Feliz, Assistente Social e Supervisor.";""
"Total de itens encontrados: 5";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 21:14:06";"";"";""