"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Feira Nova";"";"";""
"Relatório de Decretos 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"DECRETO N° 001/2025";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:20:27";"";"";""