"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Feira Nova";"";"";""
"Relatório de Resoluções 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"RESOLUÇÃO 001/2024";"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2° DO ART.95 DA LEI Nº 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:18:42";"";"";""