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Licitações

INEXIGIBILIDADE Nº 04 - 2021

Órgão: 
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
Modalidade: 
Inexigibilidade
Número: 
4
Ano: 
2021
Valor Estimado: 
45000.00
Objeto: 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTA JURÍDICA; 1. ASSESSORAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO, JUNTO A MESA DIRETORA, COMISSÕES PERMANENTES, ESPECIAIS E VEREADORES; 2. EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS; 3. PESQUISA LEGISLATIVA, REPRODUÇÃO E REMESSA DE TEXTOS LEGAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DE PROJETOS DE LEI, DE DECRETOS LEGISLATIVOS E DE RESOLUÇÕES, QUANDO FOR NECESSÁRIO; 4. ASSESSORIA DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS, ACOMPANHAMENTO DURANTE TODAS AS FASES DO TRABALHO DAS COMISSÕES PROCESSANTES,COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DEMAIS COMISSÕES; 5. PARTICIPAÇÃO, REVISÃO NAS REFORMULAÇÕES E REFORMAS DO REGIMENTO INTERNO DA CASA; 6. ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CÂMARA E/ OU OUTROS LOCAIS QUE DENOTAM SUA EXTENSÃO; 7. VISITA IN LOCO, CONFORME NECESSIDADE; 8. ELABORAÇÃO DE PARECERES, CONTRATOS E CONVÊNIOS; 9. ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.
Publicação: 
26/02/2021 - 00:45
Abertura: 
26/02/2021 - 00:45
Fornecedores
Fornecedores: 
ALMEIDA & GOIS ADVOCACIA
CNPJ 24.497.543/0001-24
Situação: 
Concluída
AnexoTamanho
PDF icon CONTRATO 06_2021.pdf132.14 KB

CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA

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