Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA
Modalidade:
Dispensa ou Inexigibilidade
Número:
1
Ano:
2021
Valor Estimado:
9000.00
Objeto:
Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica através de advogado (PF), conforme especificaçôes a seguir;
1.Assessoria especializada em elaboração de pareceres técnico-legislativos;
2.Minutas de propostas de emenda constitucional, de projetos de lei, sugestões legislativas á CÂMARA de vereadores;
3.Pesquisa legislativas, reprodução e remessa de textos legais federais e estaduais quando solicitados, análise a luz da constituição federal e estadual de projetos de lei de decretos legislativos e de resoluções;
4.Assessoria durante as sessões legislativas, acompanhamento durante todos as fases do trabalho das comissões processantes, comissões parlamentares de inquérito e demais comissões;
5.Participação, revisão nas reformulações e reformas de regimentos do interno da casa;
6.Atuação em audiências públicas na câmara e/ou outros locais que denotam sua extensão.
Publicação:
04/01/2021 - 11:15
Abertura:
04/01/2021 - 11:15
Situação:
Publicada
Anexo | Tamanho |
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